Governo do Estado

Processos DGF


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Referência Ementa Ano Tamanho

Decreto Estadual Nº 43017 Cria a SEDEC - ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.486, DE 01/01/2007.... 2011 89,7 Kb

Decreto Estadual Nº 40869 Reestrutura a Força tarefa instituída pelo Dec 40869 de 1-08-07... 2008 26,0 Kb

Decreto Estadual Nº 41113 Regulamenta a Lei estadual Nº 5042 de 12-06-07 -Atribuição a divisão de Roubos e furtos... 2008 15,5 Kb

Decreto Estadual Nº 41138 Altera e acrescenta dispositivo ao RDCBMERJ.... 2008 19,5 Kb

Decreto Estadual Nº 41139 Altera e acrescenta dispositivos ao Conselho Disciplinar da PM e CBMERJ... 2008 22,2 Kb

Decreto Estadual Nº 41140 Disciplina os critérios de Lotação e Desligamento de Servidores ...... 2008 20,7 Kb

Decreto Estadual Nº 41141 Regulamenta a Instauração de Processos Adms. ...... 2008 43,3 Kb

Decreto Estadual Nº 41147 Aprovação do PEE... 2008 19,4 Kb

Decreto Estadual Nº 41204 Dá nova redação ao Art.4º do Dec 559... 2008 16,3 Kb

Decreto Estadual Nº 41216 Atribui de Natureza de PM e BM, respectivamente, no DETRAN.... 2008 16,8 Kb

Decreto Estadual Nº 41237 Altera o Dec 41.234 de 25-03-08... 2008 15,0 Kb

Decreto Estadual Nº 41269 Gratificação de Plantão Extraordinário no UPA.... 2008 22,8 Kb

Decreto Estadual Nº 41308 Atribui a subsecretaria de Defesa Civil através do CBMERJ as atividades concernentes à administração da SAMU... 2008 21,0 Kb

Decreto Estadual Nº 41319 Permanência dos Servidores Estaduais na Sec. de Saúde.... 2008 18,4 Kb

Decreto Estadual Nº 41321 Estabelece Normas nas Telecomunicações.... 2008 46,9 Kb

Decreto Estadual Nº 41373 Estabelece procedimentos na execução de convênios.... 2008 80,5 Kb

Decreto Estadual Nº 41405 Benefício indenizatório aos familiares dos dependentes dos Servidores.... 2008 18,6 Kb

Decreto Estadual Nº 41429 Altera redação do Dec. Nº 41135.... 2008 24,8 Kb

Decreto Estadual Nº 41444 Cria-o-DBM-2-4-Belford-Roxo... 2008 18,5 Kb

Decreto Estadual Nº 41491 Proíbicao-de-Nepotismo-na-Adm-Publica... 2008 24,4 Kb

Decreto Estadual Nº 41502 Dispoe-emprego-de-oficiais-BM-do-quadro-de-saude-e-CB-BM... 2008 19,1 Kb

Decreto Estadual Nº 41614 Regulamenta-os-Concursos-Publicos-para-provimentos-de-Cargos-Efetivos-e-empregos-publicos... 2008 89,4 Kb

Decreto Estadual Nº 40486 Estabelece a Estrutura do Poder Executivo.... 2007 96,2 Kb

Decreto Estadual Nº 40489 Dispòe sobre a Cessão de Pessoal.... 2007 36,8 Kb

Decreto Estadual Nº 40503 Códigos Numéricos dos Proc. Adm.... 2007 17,4 Kb

Decreto Estadual Nº 40505 Altera Dec. Est. Nº 40486.... 2007 47,6 Kb

Decreto Estadual Nº 40516 Altera dispositivos no decreto nº 40.486, de 01.01.2007, e dá outrasprovidências.... 2007 23,7 Kb

Decreto Estadual Nº 40615 Regulamenta a Lei nº 4599... 2007 11,8 Kb

Decreto Estadual Nº 40617 Institui Grupos De Trabalho Técnico E Operacional, Sem Aumento De Despesa... 2007 29,0 Kb

Decreto Estadual Nº 40621 Homologa a situação de emergência no municipo de laje de muriaé... 2007 25,7 Kb

Decreto Estadual Nº 40648 Cria a CE-P2R2... 2007 17,3 Kb

Decreto Estadual Nº 40719 Aumtº de despesas na Adm. Pública Dir. e Ind. Estadual.... 2007 35,5 Kb

Decreto Estadual Nº 40807 Altera a denominação de órgãos da estrutura organizacional da SEDEC... 2007 20,5 Kb

Decreto Estadual Nº 40862 Dá nova redação ao art 1º do Decreto 40.751 de 27-04-2007... 2007 15,3 Kb

Decreto Estadual Nº 40908 Reorganização do SIEDEC... 2007 47,0 Kb

Decreto Estadual Nº 40944 Dá nova redação ao art. 1º do Dec. 40751.... 2007 16,0 Kb

Decreto Estadual Nº 40949 Trasnfere para o CBMERJ a Adm. e Manut. dos Helicópteros...... 2007 18,4 Kb

Decreto Estadual Nº 40968 Transferência de Militares para a reserva com Inspeção de Saúde.... 2007 17,0 Kb

Decreto Estadual Nº 41049 Altera Dec. Est. Nº 40648... 2007 20,1 Kb

Decreto Estadual Nº 41086 Dispõe sobre a alteração no dispositivo 4.582 de set 2001... 2007 30,8 Kb

Decreto Estadual Nº 41089 Cria o serviço de Guarda-parque no âmbito do CBMERJ... 2007 23,1 Kb

Decreto Estadual Nº 39034 Aprova o Regulamento de Uniformes do CBMERJ e Revoga o Dec 4.031... 2006 115,1 Kb

Decreto Estadual Nº 39109 Altera dispositivo do Dec. Nº 4582 24-09-1981... 2006 18,4 Kb

Decreto Estadual Nº 39110 Dispõe sobre a Estrut. Organiz. do CBMERJ.... 2006 22,4 Kb

Decreto Estadual Nº 39169 Altera Dispositivo do Dec. Nº 39109, de 04-04-2006.... 2006 24,4 Kb

Decreto Estadual Nº 39284 Regulamtª a Lei Nº 3686... 2006 36,6 Kb

Decreto Estadual Nº 39355 Atuação conjunta dos Órgãos de Seg. Pública, ...... 2006 28,3 Kb

Decreto Estadual Nº 39589 Transfere temporariamente a Fund. Leão XIII para a CEDEC... 2006 17,2 Kb

Decreto Estadual Nº 39593 Altera Dispositivo do Regulamtº do Estatuto dos Func. Civis, ....... 2006 35,2 Kb

Decreto Estadual Nº 40109 Dá nova redação ao caput do art. 4º do Dec. Nº 38738, de 16-01-2006.... 2006 21,0 Kb

Decreto Estadual Nº 40157 Alteração da Estrutura Organizacional do CBMERJ.... 2006 26,9 Kb

Decreto Estadual Nº 36858 Determina o Retorno de PM e BM aos Órgãos de Origem... 2005 30,1 Kb

Decreto Estadual Nº 36878 Cria o 4º GMar e Altera a Estrutura da SEDEC... 2005 53,7 Kb

Decreto Estadual Nº 37058 Cria o GGCP.... 2005 42,6 Kb

Decreto Estadual Nº 37413 Institui o Programa SOS Habitação no Rio de Janeiro... 2005 22,8 Kb

Decreto Estadual Nº 37913 Regulamtª o art. 4º da Lei nº 3714, de 21-11-2001, proíbe a participação de animais...... 2005 30,7 Kb

Decreto Estadual Nº 37985 Transfere Sem Aumento de Despesas os Cargos que Menciona... 2005 136,6 Kb

Decreto Estadual Nº 38066 Regulamento da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II... 2005 49,0 Kb

Decreto Estadual Nº 38091 Concede abono provisório aos servidores ativos e inativos.... 2005 19,5 Kb

Decreto Estadual Nº 38123 Altera dispositivo do Dec. Nº 32993... 2005 115,5 Kb

Decreto Estadual Nº 38400 Institui o Projeto Funcional no âmbito do Poder Executivo do RJ... 2005 24,5 Kb

Decreto Estadual Nº 38430 Sobre Alienação de Veículos das Empresas Públicas... 2005 26,9 Kb

Decreto Estadual Nº 38433 Criação da Ouvidoria da SEDEC e dá Outras Providências... 2005 21,6 Kb

Decreto Estadual Nº 34701 Códigos Numéricos dos Proc. Admin. Poder Execut do RJ... 2004 22,3 Kb

Decreto Estadual Nº 34909 Manual de Aplicacao de Logomarcas.... 2004 30,1 Kb

Decreto Estadual Nº 35144 Regulamtª a Lei Nº 4300, que instittui ...... 2004 22,5 Kb

Decreto Estadual Nº 35323 Valor Mínimo Mensal da Remuneração de Cargo Público na Admin Estadual Direta e Indireta... 2004 23,2 Kb

Decreto Estadual Nº 35369 Exclui Cargo de BM nos Decretos que Menciona... 2004 20,1 Kb

Decreto Estadual Nº 35671 Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações anteriores ao Dec. 897, 21-09-1976... 2004 30,5 Kb

Decreto Estadual Nº 35675 Criação do DGAC, da SEDEC... 2004 32,1 Kb

Decreto Estadual Nº 35677 Institui Medalha Eterno Herói no CBMERJ... 2004 42,7 Kb

Decreto Estadual Nº 35687 Altera Dispositivos do Dec. 559, de 19-01-76 e dá outras providências... 2004 26,6 Kb

Decreto Estadual Nº 35857 Reorganização do Sistema Estadual de Defesa Civil... 2004 232,8 Kb

Decreto Estadual Nº 35896 Altera Dispsitivo do Dec 5.279, Que Institui a Medalha Moraes Antas.... 2004 80,6 Kb

Decreto Estadual Nº 36003 Altera Dispositivos do Dec. 559-76... 2004 31,4 Kb

Decreto Estadual Nº 36039 Institui no CBMERJ a Ordem do Mérito de Bombeiro Militar... 2004 282,2 Kb

Decreto Estadual Nº 36049 Transformação de Cargos em Comissão na SEDEC... 2004 27,4 Kb

Decreto Estadual Nº 36245 Altera Valores da Etapa de Alimentação do CBMERJ... 2004 20,6 Kb

Decreto Estadual Nº 36281 Altera o Dec 34.214... 2004 23,7 Kb

Decreto Estadual Nº 36314 Altera Dec. Nº 32129, que instituiu a Medalha Otto Baptista no CBMERJ.... 2004 84,3 Kb

Decreto Estadual Nº 36354 Transforma Sem Aumento de Despesa, os Cargos em Comissão que menciona... 2004 26,0 Kb

Decreto Estadual Nº 36362 Altera Dec 36.329, de 07-10-2004... 2004 24,8 Kb

Decreto Estadual Nº 36432 Institui a Medalha Mérito Elan Genovois Leite Roxo... 2004 164,6 Kb

Decreto Estadual Nº 36590 Institui o Prêmio em Dir Humanos Austregésilo de Athayde... 2004 23,1 Kb

Decreto Estadual Nº 36610 Institui a Medalha Mérito da Defesa Civil no CBMERJ... 2004 41,3 Kb

Decreto Estadual Nº 32621 Estabelece a Estrutura do Poder Executivo do Estado... 2003 21,7 Kb

Decreto Estadual Nº 32641 Altera Dispositivos do Dec. Nº 32327, de 05-12-02, e do seu r... 2003 28,5 Kb

Decreto Estadual Nº 32642 Códigos numéricos dos Processos Admvos.do P. Executivo do Est... 2003 28,7 Kb

Decreto Estadual Nº 32653 Nova Logomarca do Gov. do Estado do RJ. para utilização ...... 2003 22,1 Kb

Decreto Estadual Nº 32654 Altera Dec. 32621 que Estabeleceu a Estrutura Básica do Poder... 2003 20,3 Kb

Decreto Estadual Nº 32663 Apresentação de Declaração de bens e Certidões Negativas pelo... 2003 25,1 Kb

Decreto Estadual Nº 32681 Estabelece procedimtºs de acompanhamtº dos convênios celebrad... 2003 19,5 Kb

Decreto Estadual Nº 32720 Regulamenta pgmtº Auxílio-Funeral.... 2003 25,1 Kb

Decreto Estadual Nº 32721 Regula o pgmtº do benefício Assistência Judiciária.... 2003 25,3 Kb

Decreto Estadual Nº 32722 Regulmtª o pgmtº do Auxílio-Educação.... 2003 26,1 Kb

Decreto Estadual Nº 32723 Regula o pgmtº da Assistência Financeira.... 2003 25,3 Kb

Decreto Estadual Nº 32724 Regula o pgmtº do Auxílio-Natalidade.... 2003 25,5 Kb

Decreto Estadual Nº 32725 Regula o pgmtº do benefício Pecúlio Post-Mortem.... 2003 25,8 Kb

Decreto Estadual Nº 32726 Regula o pgmtº do benefício Auxílio-Funeral aos beneficiários... 2003 25,9 Kb

Decreto Estadual Nº 32749 Regulamenta a Lei nº 2898, 23-03-1998... 2003 26,0 Kb

Decreto Estadual Nº 32768 Regulamenta Cargos ocupados por PM e BM na Coordenadoria Mili... 2003 27,5 Kb

Decreto Estadual Nº 32819 Altera a Estrut. Básica da Correged. G. Unif. da P.C., P.M. e... 2003 78,9 Kb

Decreto Estadual Nº 32859 Altera Dec. 32621, modificado pelo Dec. 32.654 e dá outras pr... 2003 25,2 Kb

Decreto Estadual Nº 32914 Cria o Emblema da Secretaria de Estado da Defesa Civil.... 2003 33,1 Kb

Decreto Estadual Nº 32993 Cria Platina, Distintivo, Quepe, Túnica, Espada, Luva e Gorro... 2003 542,0 Kb

Decreto Estadual Nº 33011 Reestruturação dos efeitos do Dec. Est. 3767, de 04-12-80... 2003 16,9 Kb

Decreto Estadual Nº 33175 Cria o GOPP, Transforma Órgãos de Execução e Institui Órgãos... 2003 325,8 Kb

Decreto Estadual Nº 33362 Cria a Secretaria de Estado de Direitos Humanos.... 2003 31,5 Kb

Decreto Estadual Nº 33490 Estabelece o Procedimento para Realização de Concurso Público.... 2003 17,4 Kb

Decreto Estadual Nº 34214 Altera Estrutura Organizacional do CBMERJ e dá outras providências... 2003 94,5 Kb

Decreto Estadual Nº 34582 Regulamenta Disposição de BM à Atuarem nas Coordenadorias Mu... 2003 25,8 Kb

Decreto Estadual Nº 34599 Alteração da Procuradoria Geral do Estado do RJ... 2003 29,1 Kb

Decreto Estadual Nº 34696 Dá Nova Redação ao Inciso II Art 1º do Dec 32.914, 25-03-200... 2003 104,5 Kb

Decreto Estadual Nº 30930 Altera dispositivo que menciona do Decreto Nº 25547, de 30-08... 2002 17,0 Kb

Decreto Estadual Nº 30936 Desapropria Imóveis para Expansão do 13º GBM... 2002 18,6 Kb

Decreto Estadual Nº 30997 Compra de Veículo Por Policiais e Bombeiros... 2002 34,0 Kb

Decreto Estadual Nº 31214 Altera Dec 559... 2002 27,3 Kb

Decreto Estadual Nº 31215 Reduz Temporariamente Interstício para Promoção de Maj, Ten-Ce... 2002 29,9 Kb

Decreto Estadual Nº 31300 Regulamenta a Lei nº 3680... 2002 27,5 Kb

Decreto Estadual Nº 31309 Veda a Cessão ou Disposição dos Servidores Civis e Militares... 2002 21,9 Kb

Decreto Estadual Nº 31519 Cria o Sistema de Inteligência de Segurançs Pública do Estado... 2002 26,5 Kb

Decreto Estadual Nº 31527 Altera a redação do art. 1º do Dec. Nº 25226, de 19-03-1999,... 2002 21,8 Kb

Decreto Estadual Nº 31634 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e operacionalização do... 2002 23,0 Kb

Decreto Estadual Nº 31839 Dispõe sobre controle e responsabilidade na Administração Púb... 2002 14,9 Kb

Decreto Estadual Nº 31896 (Substitui o Dec nº 2030)Uniformização dos atos oficiais, est... 2002 172,3 Kb

Decreto Estadual Nº 31943 Regulamenta os cargos ocupados por PM e BM do Est. do RJ....... 2002 22,8 Kb

Decreto Estadual Nº 32027 Dispõe sobre o processo de transição Governamental.... 2002 24,9 Kb

Decreto Estadual Nº 32129 Institui a Medalha Otto Baptista no CBMERJ..... 2002 71,5 Kb

Decreto Estadual Nº 32327 Novo RDCBMERJ... 2002 111,3 Kb

Decreto Estadual Nº 32538 Regulamenta o Acesso ao Oficialato Superior QOA e QOE... 2002 31,1 Kb

Decreto Estadual Nº 32539 Regulamenta o Acesso ao Oficialato Superior dos Capelães... 2002 29,8 Kb

Decreto Estadual Nº 27775 Regulamenta a Lei 2526-1996... 2001 27,6 Kb

Decreto Estadual Nº 27789 Estrutura, Atribuições e Competências da Corregedoria Geral U... 2001 46,7 Kb

Decreto Estadual Nº 27794 Homologa o Decreto nº 007 de 08.01.2001 de Petrópolis... 2001 17,6 Kb

Decreto Estadual Nº 27795 Acresce e Altera o Decreto 20557 de 26.09.94... 2001 15,8 Kb

Decreto Estadual Nº 27815 Aprova o Manual de Diferimento, Amplia os Prazos... 2001 22,4 Kb

Decreto Estadual Nº 27817 Execução Orçamentaria do Estado para o exercício de 2001... 2001 224,1 Kb

Decreto Estadual Nº 27818 Desdobramento da Receita Estadual e Aprova o QDRD para 2001... 2001 23,6 Kb

Decreto Estadual Nº 27821 Regulamenta o artigo 92 da Lei 287, 04.12.1979, alterada pela... 2001 17,2 Kb

Decreto Estadual Nº 27823 Codificação Numérica para Secretarias... 2001 11,3 Kb

Decreto Estadual Nº 27841 Abre Crédito Suplementar à SEDEC... 2001 24,4 Kb

Decreto Estadual Nº 28169 Aprova o Manual de Redação Oficial no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. 2001 361,2 Kb

Decreto Estadual Nº 28171 Regulamenta a Lei 3527, de 09 de janeiro de 2001, que instituiu o auxílio-invalidez para o Polícia Civil, Policial Militar e Bombeiro Militar em caso de paraplegia ou tetraplegia contraída em acidente de serviço. 2001 28,4 Kb

Decreto Estadual Nº 28615 Reorganização do Conselho Estadual de Meio Ambiente... 2001 34,0 Kb

Decreto Estadual Nº 28800 Central de Controle de Processos de Aposentadoria, Competênci... 2001 22,2 Kb

Decreto Estadual Nº 29010 Tabela de Tem-poralidade dos documtºs de atividade-meio ...... 2001 34,4 Kb

Decreto Estadual Nº 29198 Cria a Medalha Ordem do Mérito Pedro II no CBMERJ..... 2001 14,6 Kb

Decreto Estadual Nº 29205 Dispõe sobre a apresentação de Documentos perante os Órgãos d... 2001 17,6 Kb

Decreto Estadual Nº 29493 Suspende a realização de viagens internacionais que acarretem... 2001 18,4 Kb

Decreto Estadual Nº 29822 Reduz temporariamente os interstícios para promoção aos posto... 2001 19,0 Kb

Decreto Estadual Nº 29823 Altera o Decreto Nº 559, de 19-01-1976, que Regulamenta as pr... 2001 27,2 Kb

Decreto Estadual Nº 26247 Valor Mínimo de Remuneração e Benefícios... 2000 18,2 Kb

Decreto Estadual Nº 26248 Dispõe sobre o GEAT... 2000 20,8 Kb

Decreto Estadual Nº 26249 Revoga o Decreto Estadual Nº 21753.... 2000 14,7 Kb

Decreto Estadual Nº 26287 Apresentação de Declaração de Bens pelos servidores.... 2000 18,9 Kb

Decreto Estadual Nº 26586 Aprova a Revisão do Plano de Emergência Externo do RJ... 2000 22,5 Kb

Decreto Estadual Nº 26674 Declara a desnecessidade dos cargos da Polícia Civil e da Pol... 2000 14,6 Kb

Decreto Estadual Nº 26675 Coloca em regime de disponibilidade os Servidores Estáveis e... 2000 13,6 Kb

Decreto Estadual Nº 26676 Declara a desnecessidade dos Cargos dos Quadros do Corpo de B... 2000 19,0 Kb

Decreto Estadual Nº 26677 Coloca em Regime de Disponibilidade os Servidores Estáveis do... 2000 18,8 Kb

Decreto Estadual Nº 27232 Averbação de Consignações Facultativas em Folha Pagamento... 2000 20,8 Kb

Decreto Estadual Nº 27258 Transforma Sem Aumento os Cargos Comissionados que menciona... 2000 55,4 Kb

Decreto Estadual Nº 25166 Estabelece a necessidade de Uniformização dos Procedimentos A... 1999 18,6 Kb

Decreto Estadual Nº 25168 Determina o cumprimento da Constituição Federal no que se ref... 1999 23,0 Kb

Decreto Estadual Nº 25169 Estabelece a necessidade de submissão ao exame prévio do Gabi... 1999 15,6 Kb

Decreto Estadual Nº 25174 Estabelece prazo para fixação de diretrizes, programas e meta... 1999 26,7 Kb

Decreto Estadual Nº 25175 Determina os Procedimentos necessários à Implantação do Pagam... 1999 18,5 Kb

Decreto Estadual Nº 25176 Institui a Comissão Especial, para proceder à revisão das inc... 1999 23,8 Kb

Decreto Estadual Nº 25181 Dispõe sobre os códigos numéricos dos Processos Administrativ... 1999 24,6 Kb

Decreto Estadual Nº 25205 Altera o Decreto Nº 25162, de 01-01-1999.... 1999 49,2 Kb

Decreto Estadual Nº 25217 Cria o Sistema de Gestão Integrada do Poder Executivo do Esta... 1999 28,4 Kb

Decreto Estadual Nº 25248 Institui, nas Sec. de Est. e Órg. da Adm. Dir. e Ind. Grupo de Trabalho.... 1999 28,6 Kb

Decreto Estadual Nº 25296 Cria a Unidade de Execução Estadual (UEE), no âmbito do Fundo... 1999 1,9 Kb

Decreto Estadual Nº 25312 Aprova os Quadros de Detalhamento da Receita e das Despesas... 1999 23,7 Kb

Decreto Estadual Nº 25537 Extingue Gratificação de Encargos Especiais... 1999 25,1 Kb

Decreto Estadual Nº 25538 Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos do... 1999 32,1 Kb

Decreto Estadual Nº 25547 Averbação de Consignações Facultativas em Folha de Pagamento... 1999 1,4 Mb

Decreto Estadual Nº 25731 Comite de Seguros e Riscos do Es... 1999 38,5 Kb

Decreto Estadual Nº 25826 Dispõe sobre a redução do valor global das Gratificações de E... 1999 46,3 Kb

Decreto Estadual Nº 25827 Estabelece prazo, ao Servidor Público, para obrigatoriedade de Comunicação e de Devolução de quantia para ou creditada, indevidamente.... 1999 2,1 Kb

Decreto Estadual Nº 12094 Fixa os Valores de Indenização de Hab. Prof. ...... 1998 29,4 Kb

Decreto Estadual Nº 12097 Fixa os valores percentuais da indenização de Habilitação Profissional e altera os percentuais de Gratificação de Regime Especial... 1998 2,1 Kb

Decreto Estadual Nº 23033 Dispõe sobre o Curso de Administração de Pessoal do serviço público estadual. 1997 7,3 Kb

Decreto Estadual Nº 21343 Revoga dispositivo do Decreto Nº 2030, de 11-08-1978, que dis... 1995 18,0 Kb

Decreto Estadual Nº 21389 Altera os percentuais de Gratif.de Regime Esp. de Trabalho e a Indenização de Auxílio Moradia dos PM e CB.... 1995 20,6 Kb

Decreto Estadual Nº 21399 Autoriza concessão de Pensão Provisória a beneficiários de servidor estadual falecido.... 1995 17,9 Kb

Decreto Estadual Nº 21402 Concessão Gratif. Encar. Esp. servidores Gab. Militar.... 1995 23,5 Kb

Decreto Estadual Nº 21448 Dá nova redação ao artigo 192 do COSCIP,.... 1995 19,2 Kb

Decreto Estadual Nº 21501 Altera e consolida a Estrutura Básica da SSP.... 1995 31,2 Kb

Decreto Estadual Nº 21602 Altera o Regulamtº de Promoções de Oficiais do CBMERJ... 1995 23,9 Kb

Decreto Estadual Nº 21619 Altera a Redação do Decreto nº 14419, de 15 de Fevereiro de 1990.... 1995 15,6 Kb

Decreto Estadual Nº 21745 Placas especiais em veículos.... 1995 18,2 Kb

Decreto Estadual Nº 21750 Câmaras Setoriais, delega conpetência ao Secret. de Est. de D... 1995 22,9 Kb

Decreto Estadual Nº 21753 Concede premiação em pecúnia, por Mérito Especial, nas hipóte... 1995 19,7 Kb

Decreto Estadual Nº 19582 Fixa os valores das Etapas de Alimentação e dos Complementos... 1994 17,5 Kb

Decreto Estadual Nº 19808 Aprova o Regulamento de Incorporação de Praças do CBMERJ..... 1994 52,2 Kb

Decreto Estadual Nº 20153 Concede Abono Provisório aos Servidores Militares nas condiçõ... 1994 22,1 Kb

Decreto Estadual Nº 20505 Promoção de Subtenente BM ao Oficialato.... 1994 19,0 Kb

Decreto Estadual Nº 20683 Modifica e Acrescenta Dispositivos ao Regulamento de Promoçõe... 1994 21,0 Kb

Decreto Estadual Nº 21077 Modifica promoção de Subtenentes BM ao oficialato.... 1994 17,4 Kb

Decreto Estadual Nº 21078 Promoções especiais de Cabos e Soldados do CBMERJ..... 1994 21,7 Kb

Decreto Estadual Nº 21079 Altera Regulamento de Uniformes do CBMERJ..... 1994 22,3 Kb

Decreto Estadual Nº 21185 Acrescenta dispositivo ao Regulamento de Promoção de Oficiais do CBMERJ... 1994 17,6 Kb

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