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Constituicao do Estado do Rio de Janeiro Constituição do Estado do Rio de Janeiro 2000 916,8 Kb

Emendas Constitucionais até 1998 Emendas à Constituição Federal, desde a sua promulgação, em 1988 até 1998. Da Emenda nº 01 até a Emenda nº 19. 1998 116,9 Kb

Constituicão da Republica Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988 1,2 Mb