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Adiantamento para o pagamento de despesas de funeral de dependente de Bombeiro Militar - Nota DGF 038/2015. PDF Imprimir E-mail
Qua, 08 de Julho de 2015 14:59

Considerando o que prescreve o Art. 56, da Lei nr. 279 de 26/11/1979, no que se refere ao adiantamento para despesas de funeral de dependente de bombeiro militar, bem como o seu respectivo ressarcimento ao erário em 24 (vinte e quatro) parcelas;

Considerando o início de atividade do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, em substituição ao antigo SAPE;

Considerando que a lógica de processamento do novo sistema não mais permite que tal tipo de adiantamento seja realizado em tempo hábil à concomitância do sepultamento;

Considerando que o adiantamento para tais desembolsos e o já citado ressarcimento serão lançados no SIGRH e, consequentemente, processados na folha de pagamentos do mês seguinte;

Este Diretor esclarece que todos os bombeiros militares que venham a pleitear o referido benefício junto à Diretoria Geral de Finanças, no prazo regulamentar (até 30 dias da data do falecimento), deverão estar cientes que terão direito ao adiantamento correspondente até dois soldos do posto ou graduação do servidor, quando realizadas as devidas comprovações documentais necessárias, abaixo discriminadas, os quais recursos apenas estarão disponíveis na folha de pagamento seguinte ao processamento das informações no SIGRH, assim como a primeira parcela de desconto do aludido ressarcimento.

A documentação necessária para o pagamento do benefício deverá ser encaminhada através de Requerimentos dos órgãos de origem onde servem os militares e da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) para os militares inativos:

1 – Requerimento Padrão;

2 – Cópia da carteira de identidade;

3 – Cópia do contracheque;

4 – Cópia da nota fiscal dos serviços funerários do dependente, em nome do militar;

5 – Cópia da Certidão de Óbito do dependente.